INAUGURADA NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO EM BACABAL - Blog do Randyson Laércio

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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

INAUGURADA NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO EM BACABAL


O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), inaugurou as novas instalações da Vara do Trabalho de Bacabal (Fórum Raimundo Benedito Amaral Martins), na manhã desta sexta-feira (4/8). A construção da nova sede da vara trabalhista foi realizada com recursos da União, tendo como objetivo reduzir despesas e impactar o menos possível o meio ambiente, e está prevista no planejamento estratégico do Tribunal, alinhada ao tema "Infraestrutura e Tecnologia" e ao objetivo "garantir a infraestrutura apropriada às atividades do TRT-MA” nas soluções de conflitos trabalhistas, com celeridade e efetividade.


A solenidade teve início com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Município de Bacabal, ao som do Hino Nacional brasileiro, executado pela Banda Municipal Santa Cecília, sob a coordenação e regência do maestro Raimundo Portácio Carvalho Lago. As bandeiras foram hasteadas pelo desembargador James Magno, acompanhado pelo subsecretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Expedito Rodrigues Silva Júnior, representando o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e pelo procurador do Município de Bacabal, Ítalo Henrique Rodrigues Gomes, representando o prefeito do Município de Bacabal, José Vieira Lins.



Em seguida, as autoridades que hastearam as bandeiras, o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, titular da VT de Bacabal, e o advogado Thiago Diaz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), fizeram o desenlace da fita inaugural. Ao adentrarem as novas instalações, o presidente do Tribunal e o juiz titular da VT descerraram a placa comemorativa de inauguração.



O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, disse ser uma satisfação participar desse momento de engrandecimento e de fortalecimento da Justiça do Trabalho, após todos os percalços que a Justiça trabalhista sofreu no ano passado, mas mantendo o compromisso com a sociedade e com a prestação jurisdicional. “Acima de tudo, não posso deixar de enfatizar a humanização no atendimento para todos os advogados e jurisdicionados. Isso tudo traz a proximidade que a sociedade espera do Poder Judiciário. Parabéns pela nova casa e parabéns pelo empenho em manter a qualidade dos serviços”, destacou o advogado.



O juiz Bruno Motejunas falou de sua alegria em participar de momento tão especial, quando não se trata apenas de um novo espaço físico sendo inaugurado, “mas é a renovação de um compromisso, a renovação de um ideal que representa a Justiça do Trabalho. Numa época de tantas desesperanças, de tantas notícias ruins, de tantos questionamentos sobre qual é o papel que o Estado deve ter, relembrar a importância da Justiça do Trabalho é essencial. Não por acaso, quando um cidadão fala ‘vou procurar meus direitos’, geralmente, ele está se referindo à Justiça do Trabalho. Aqui, temos um espaço de cidadania. Muitas vezes, é o único espaço em que o cidadão trabalhador pode, efetivamente, exercer sua cidadania, lutando pelos direitos decorrentes da sua força de trabalho, que muitas vezes é o único bem que ele tem. A Justiça do Trabalho foi criada com esse ideal de concretização da acessibilidade, de concretização do valor do trabalho e de concretização da cidadania desses trabalhadores”, enfatizou o magistrado.



O presidente James Magno iniciou sua fala agradecendo aos servidores que participaram de todo o processo de construção da VT e homenageando a Seção de Engenharia, na pessoa da arquiteta Nikole Melo de Mendonça, responsável pelo desenho do projeto inovador, que contempla uma nova visão de funcionalidade, de integração dos ambientes e variadas alternativas de sustentabilidade. Disse também que o projeto reflete a visão da atual gestão: inclusiva, humanista, uma visão sem barreiras. “A Justiça do Trabalho tem que ser uma justiça do povo”. 



O desembargador analisou o modelo da Justiça do Trabalho brasileira, citando estatísticas relativas a quantidades de processos, valores de investimentos, cortes orçamentários, dentre outras dificuldades que a Justiça Obreira tem enfrentado nos últimos tempos. “Mas isso não nos desanima, pois a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça de luta e nenhum direito veio do nada. As greves, o repouso semanal, a igualdade de direitos vieram com os mártires da nossa história, num país que tem pouco apreço pelo Direito do Trabalho. O nosso Direito do Trabalho está focado no que há de melhor na OIT. Não há justiça mais moderna no mundo do que a Justiça do Trabalho brasileira, onde 100% dos nossos quadros já são digitalizados”. 



Sobre as recentes ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, James Magno destacou o papel essencial que esta Justiça Especializada exerce junto à população brasileira, na defesa de direitos: “É muito importante que nós todos juntos reconheçamos o valor da Justiça do Trabalho. Nós não podemos nos dar ao luxo, em nome de interesses menores, condenáveis, de querer propor a extinção da Justiça do Trabalho, que é uma justiça social, que está no Brasil desde a década de 30 e que ano passado recebeu mais de quatro milhões de processos, dos quais 55% sequer deveriam existir, porque dizem respeito aos empregados que são despedidos e não recebem sua rescisão contratual. Fato: por que no Brasil tem tanto processo trabalhista e no Japão não tem? Porque no Japão eles cumprem a lei”, esclareceu o magistrado. E finalizou: “Temos que manter a cabeça erguida e o ânimo, porque, se ano passado o ataque foi aos cofres, este ano é o ataque à moral. Tratam-nos como seres menores, esquecendo que somos uma justiça da União, uma justiça com quadros altamente qualificados, o TRT do Maranhão é sem nepotismo, onde ninguém ocupa cargo que não seja por concurso público. São pequenas coisas que precisam ser ditas. Esta é uma casa de Justiça. E a casa de Justiça aproxima o povo do Estado. A função do magistrado, neste momento, é resistir a esses ataques vis, mentirosos, caluniosos, e manter acesa a chama do entusiasmo para que a Justiça e o Direito sejam a grande referência para a sociedade. Nós não teremos um Brasil grande, não teremos um Brasil transparente se não for pelo caminho da lei”.



Após os pronunciamentos, o Frei Osmar Rodrigues de Jesus, da Paróquia São Francisco, e o Pastor Antonio Válbert Alves Silva, da Igreja Assembleia de Deus, abençoaram as novas instalações da vara trabalhista, seus servidores e magistrados, e todos quantos venham a transitar por ali na busca de seus direitos e na defesa da Justiça. A solenidade foi encerrada com um coquetel.



Também prestigiaram a inauguração o juiz substituto exercendo a titularidade da VT de Bacabal, Luznard de Sá Cardoso; a secretária-geral da Presidência do TRT-MA, Joselena do Carmo Soares Pereira; a diretora-geral do Tribunal, Adriana Albuquerque de Brito; o subprocurador-geral e subprocurador regional do Estado do Maranhão, José Agnelo Rodrigues de Araújo; o secretário de Articulação Política de Bacabal, Carlos Rogério Santos; o secretário de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Bacabal, Fabilson Barros; o vice-presidente da Fiema, Sirilo Arruda; a presidente da Seccional da OAB-Bacabal, Francisca Marlúcia de Mesquita Viana; o superintendente estadual dos Correios, Marco Antonio Marinho Prazeres; o diretor do Ciretran, David Ximenes; o prefeito do Município de Brejo da Areia, Francisco Alves da  Silva; o prefeito do Município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho; e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Luiz Gonzaga, Antônio Rafael Nani.



Nova sede sustentável - Soluções arquitetônicas foram utilizadas para o aproveitamento da iluminação solar e da ventilação natural. Prateleiras de luz foram instaladas sobre as janelas de modo a aproveitar a luz natural bem como reduzir a incidência solar direta. As prateleiras de luz funcionam como refletores da luz solar para o teto, aproveitando e redistribuindo melhor a luminosidade natural. O prédio foi construído no sentido leste-oeste, o que reduz a incidência dos raios solares nas fachadas e o projeto interior foi concebido para diminuir a necessidade de corredores. A acessibilidade também foi mantida para integrar e atender melhor as pessoas com deficiência. A construção também preservou espécies nativas na área externa.



Localização - A nova sede da VT de Bacabal está localizada na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade de Bacabal (clique aqui para ver no mapa). O Fórum tem o nome de “Raimundo Benedito Amaral Martins” em homenagem ao trabalhador da construção civil, falecido em 5 de agosto de 2011, vítima de acidente de trabalho ocorrido em São Luís. O Fórum era denominado anteriormente “Manuel Alfredo Martins e Rocha”, porém, em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, o Pleno do TRT-MA aprovou a alteração, que foi implementada em 8 de novembro de 2013.



Jurisdição - Criada pela Lei nº 7.471, de 30 de abril de 1986, e instalada em dezembro do mesmo ano, a Vara do Trabalho de Bacabal tem jurisdição sobre os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. O juiz Bruno de Carvalho Motejunas é o titular da VT, atualmente exercendo o cargo de juiz auxiliar da Presidência. No exercício da titularidade, está o juiz substituto Luznard de Sá Cardoso. A equipe de servidores é formada por José Gilvan Mendes da Silva (diretor de Secretaria), Franciane Loiola de Oliveira, Francisco Carlos Ferreira da Cruz Júnior, José Francisco Lopes de Sousa Neto, Lívia Renata Monteiro Ramos, Lucas Moreira Melo, Lucia Cristina Souza Macedo, Ramilla Nayara Gomes Freire e Teresinha de Jesus Carlas de Carvalho. Para entrar em contato com a vara trabalhista, podem ser utilizados o telefone (99)3621-2469 e o email vtbac@trt16.jus.br.

Redação: Rosemary Araújo/ TRT-MA

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