SÃO LUÍS - O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrou em vigor ontem no Maranhão, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição e do Bloco Parlamentar Independente repudiaram o ato do governador Flávio Dino (PCdoB), que já afeta a população mais carente do estado.
Wellington do Curso (PP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Alexandre Almeida (PSD) e Andrea Murad (PMDB), criticaram o aumento do imposto, que passou a valer no Dia Internacional do Consumidor.
Já o vice-presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), membro da base governista, defendeu e justificou a medida. Ele explicou que o aumento foi necessário para que o estado consiga “suportar” a crise financeira.
Primeiro orador da sessão de ontem, no pequeno expediente, Wellington do Curso abriu a discussão com forte crítica à sanção da Lei nº 10.542/2016, que além de aumentar o ICMS, modificou o Sistema Tributário do Estado.
“Um Governo, uma nação que tem muitos impostos, cai em desgraça [...] e esse aumento de ICMS foi o presente do Governo hoje, no Dia Internacional do Consumidor. Esse aumento é prejudicial para a população e sequer houve discussão sobre isso”, disse.
Adriano Sarney pontuou oito argumentos contrários ao aumento do ICMS no estado. Ele criticou o discurso utilizado pelo Governo de que a medida beneficiaria a população.
“Infelizmente o governador Flávio Dino vem agindo de forma irresponsável, pois todos nós sabemos que o Brasil está em crise e, para sairmos da crise, precisamos incentivar a economia. E a única forma de incentivarmos a economia é incentivarmos o empresariado, criarmos emprego. O Maranhão, no entanto, está indo na contramão de tudo isso”, disse.
O pevista também apresentou dados sobre o orçamento do estado e descontruiu a argumentação utilizada pelo Palácio dos Leões de que o aumento do ICMS era necessário.
“Conversa para boi dormir. O Governo diz que aumenta imposto para preservar os setores produtivos. Só no governo comunista do Flávio Dino mesmo para isso acontecer: ‘vou aumentar o imposto para preservar o empresariado’. Eu nunca vi isso acontecer, parece uma piada e uma piada de mau gosto”, completou.
Edilázio Júnior enfatizou que a medida atinge e onera a população carente do estado.
“Flávio Dino presenteou a população no Dia Internacional do Consumidor com uma medida que atinge o bolso do pai de família, do pequeno produtor rural, do empresariado. O aumento do ICMS só interessa ao Governo. E agora, a população que tanto acreditou no discurso da mudança, é penalizada”, enfatizou.
Andrea Murad lembrou de outro aumento de ICMS proposto pelo Governo, segundo a peemedebista, para a construção civil. “Numa circunstância de crise espera-se do governo o estímulo às empresas, incentivo ao emprego e à economia. Mas o que se vê é totalmente o contrário”, finalizou.
Saiba Mais
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está valendo desde ontem em todo o estado. O impacto será sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet. Desde o mês passado, operadoras de TV, telefonia e internet, por exemplo, já estão comunicando os seus clientes sobre a alta dos preços, em virtude do repasse integral ao consumidor do valor do reajuste do imposto.
O que aumenta:
Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) – de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) – 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%
Fumo e derivados – 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27%
*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%
Aumento do ICMS é necessário, diz Othelino Neto
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rebateu a crítica da oposição sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão.
Ele defendeu a necessidade de aplicação da medida, com a argumentação de que o aumento do imposto elevará a arrecadação e ajudará o estado a suportar a crise financeira que abala o país.
“Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos”, argumentou.
Na tribuna, Othelino lamentou a abordagem utilizada por adversários sobre o tema. “É claro que neste ambiente por que passa todo o Brasil, de crise financeira agravada por problemas políticos, houve a necessidade, e claro que isso não é bom. Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação”, ponderou.
O comunista também falou da situação de caos administrativo vivenciada por outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, como uma espécie de justificativa para a aplicação da medida no Maranhão.
O Estado do Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário