Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (9), às 16h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Se aprovado, o processo será enviado ao Plenário do Senado, para decisão final.
O exame na CCJ é restrito à verificação do cumprimento de normas constitucionais, legais e jurídicas do processo, que no Conselho de Ética teve relatório do senador Telmário Motta (PDT-RR). A CCJ não entra no mérito da decisão, mas seu presidente, José Maranhão (PMDB-PB), abrirá espaço para manifestação de Delcídio do Amaral, que não compareceu ao Conselho de Ética, mas pode falar nesta segunda-feira.
— Nós não temos atribuição para revisar decisões do Conselho de Ética, decisões referentes à questão do mérito. Abrimos essa oportunidade para que o indiciado ou seus advogados compareçam à sessão de votação para acrescentar algo a tudo o que já foi feito pelo Conselho de Ética, as suas razões, os seus motivos — informou Maranhão.
No relatório apresentado à CCJ, Ferraço afirma que foram seguidos todos os procedimentos exigidos e ressalta as diversas oportunidades de defesa oferecidas a Delcídio no Conselho de Ética, todas recusadas.
— Tentava, indisfarçadamente, protelar o rito do processo, para retardar a inevitável decisão que reconheceu ter havido quebra de decoro parlamentar de sua parte — observou Ferraço.
Delcídio do Amaral está licenciado do Senado. Ainda assim, informou o secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, em entrevista à Rádio Senado, não há prejuízos para a contagem dos prazos. Além disso, apesar da licença, Delcídio, que em março se desfiliou do PT, terá a oportunidade de se defender tanto na CCJ quanto no Plenário, se o relatório de Ferraço for aprovado.
Quebra de decoro
A representação contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS). O parecer do Conselho de Ética recomendando a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar recebeu 13 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Então líder do governo no Senado, Delcídio foi preso preventivamente em novembro de 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele foi gravado oferecendo ajuda para a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Além da fuga, Delcídio ofereceu vantagens para evitar a delação premiada do ex-executivo da Petrobras.
Em fevereiro deste ano, o senador foi solto após uma delação premiada, em que acusa de corrupção dezenas de políticos de vários partidos, além de lobistas, funcionários públicos e empresários.
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