Março 2015 - Blog do Randyson Laércio

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segunda-feira, 30 de março de 2015

BOMBA! SIMPLÍCIO ARAÚJO CONTRATA EMPRESA QUE FLÁVIO DINO REPRESENTOU NO TSE DURANTE AS ELEIÇÕES

14:09 0
Nada mudou no Governo Flavio Dino. As velhas práticas e as mesmas empresas continuam faturando no Estado. Entra e sai governo e a bandalheira parece prevalecer.
Para se ter ideia, até a empresa do sócio de Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), permaneceu com seu ‘privilégio’ no governo.
O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Murad na Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos e dono da Atlântica Segurança Técnica, fechou um contrato com a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).
Com dispensa de licitação, em caráter emergencial, o secretário Simplício Araújo contratou a empresa Atlântica para prestação dos serviços de vigilância ostensiva armada, para garantir a integridade física dos Distritos Industriais de Caxias e Timon. O valor do contrato foi de R$ 167.518,56 para prestar apenas 90 dias de serviço, sendo R$ 55.839,52 por mês.
O mais interessante é que a empresa contratada pelo atual governo, foi duramente criticada por Flávio Dino e pela cúpula do PCdoB, durante as eleições de 2014.
O PCdoB do Maranhão chegou ingressar com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cancelar a contratação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com a Atlântica, que acabou ganhando o direito de realizar o transporte e armazenamento das urnas eletrônicas no dia da eleição.
Na época, comunistas e aliados do governo lançaram suspeitas sobre a Justiça Eleitoral maranhense por haver contratado uma empresa em que o dono possui vínculos com o Grupo Sarney.
Agora, os aliados do governador Flávio Dino parecem ter esquecido as desavenças com o empresário Luiz Carlos Cantanhede.
Simplicio Araujo
Atlantica - Flávio Dino
Blog do Luís Pablo
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OPERAÇÃO COORDENADA PELO DELEGADO CARLOS ALESSANDRO REALIZA APREENSÃO DE 66 KG DE MACONHA E COLOCA TEMIDO TRAFICANTE ATRÁS DAS GRADES

12:07 0
Trabalho de investigação da Polícia Civil do Maranhão, através dos Departamentos de Narcóticos (DENARC); Combate ao Crime Organizado (DCCO), de Defesa dos Serviços de Delegados (DDSD) e o Grupo de Resposta Tática (GRT) conseguiu desbaratar uma poderosa quadrilha de traficantes, no inicio da noite de quinta-feira (26), e prender o líder  - Márcio de Jesus Mendes, 35 anos, conhecido como “Márcio Patrão”, e os “gerentes” Vicente de Paulo Castro Junior, 30 anos, Jurandir Pereira da Silva, de 46 anos e Francisco Ailson Costa Santos, 49 anos, além de apreender um menor de 16 anos.
Segundo o delegado Carlos Alessandro, coordenador da operação e do DCCO, a atuação policial das divisões ligadas à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), foi em decorrência de uma investigação que apontava que o traficante Márcio Patrão iria receber uma grande quantia de drogas.
Márcio Patrão e comparsas
Ainda segundo o delegado, em posse das informações foi montado um aparato policial que contou com o efetivo de quatro delegados, 11 investigadores e dois escrivães. O cerco policial ocorreu nas mediações do Terminal São Cristóvão. Na ocasião, os agentes abordaram Francisco, Vicente e Jurandir, quando iriam entregar para Márcio a quantia de 11 quilos de maconha.
Todos receberam voz de prisão, sendo conduzidos à sede da SEIC. Em depoimento, Francisco informou que o restante da droga, aproximadamente 55 kg de maconha, estaria armazenado numa chácara localizada no bairro Miritiua. Na operação foram apreendidos, também, três veículos modelos Fusion branco de placa OJK 9889, Gol verde OCR 4746, um Voyage de cor prata. Em poder de “Patrão” uma pistola calibre 380, também, fora apreendida.

“A droga, oriunda do interior do estado, certamente, iria abastecer a Região metropolitana”, disse Carlos Alessandro. Os presos, juntamente com o material apreendido e o menor, foram autuados pelos crimes de associação ao tráfico, comercialização de drogas, corrupção de menor e posse ilegal de arma de uso permitido.
Carlos Alessandro informou, ainda, que “Patrão” tem participação ostensiva em uma facção criminosa que agi na capital maranhense. (Informações de Clara Fonseca/SSP).
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PESQUISA DIZ QUE 40% DAS POLICIAIS JÁ SOFRERAM ASSÉDIO SEXUAL OU MORAL

11:48 0
O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.
Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.
Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.
“Medo da pessoa, medo da minha carreira, medo de ser tachada pelos outros”, afirma uma mulher que não quis se identificar.
Poucas se atrevem a mostrar o rosto. Como Marcela e Katya. Esta semana, elas foram com outras duas colegas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar sobre o assédio que dizem ter sofrido.
As quatro são policiais militares e alegam terem sido vítimas da mesma pessoa, o Tenente Paulo César Pereira Chagas.
“Sempre esse tenente sempre passava por mim, pelo pátio da companhia e me elogiava. Falava assim: ‘seu sorriso alegra meu dia’, conta Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar. 
“Até que as conversas começaram a ficar mais ousadas”, conta Marcela Fonseca de Oliveira, soldado da Polícia Militar.
“Na época, meu casamento foi totalmente abalado por isso. Passei muita dificuldade. Tive que voltar para casa dos meus pais. Minha vida foi totalmente destruída por causa disso”, relembra Katya.
Foi então que elas entenderam que não eram culpadas pelo assédio e decidiram se unir para denunciar o homem que elas apontam como agressor.
“A gente se sente tão fraca quando está em uma situação dessa’, diz Marcela.
O Fantástico procurou o tenente, mas quem respondeu por ele foi a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PM diz que o assédio é transgressão grave, de acordo com o código de ética e disciplina da corporação.
Mas, até agora, a única punição sofrida pelo tenente foi a transferência do local de trabalho.
“Elas não têm mais o acompanhamento do oficial que dirigiu a elas esses gracejos” diz o comandante da 10º RPM de Patos de Minas/MG, Coronel Elias Saraiva.

“Eles não veem a gente como profissional, como uma militar, como todos os outros. É como se a gente fosse um pedaço de carne. Ou que estivesse lá desfilando para embelezar o quartel”, lamenta Katya.

Em qualquer ambiente de trabalho, casos de assédio sexual e moral são graves. E quando os envolvidos são policiais o desfecho é imprevisível.
“Nosso policial anda armado e de repente pode acontecer uma tragédia”, afirma o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG, Marco Antonio Bahia.
“Nós sabemos que pessoas, tanto homens quanto mulheres que estão na corporação da polícia tem um tom de agressividade a mais do que a população geral”, diz a psiquiatra Alexandrina Meleiro.
“A gente fica atormentada, psicologicamente. Eu cheguei a um ponto que até eu tive vontade de matar”, afirma a vítima que não quis se identificar.
Uma policial militar sofreu durante dois anos calada. Ela é casada e tinha medo que o assédio prejudicasse sua família e sua carreira.
“A pessoa começou a chantagear e ameaçar. Caso eu contasse para alguém, que ele ia reverter a situação contra mim. Ele falou assim: ‘você não tem prova. Você não tem prova nenhuma. Ninguém nunca viu eu fazendo nada’”, conta a vítima.
Até o dia que ela não aguentou tanta pressão.
“Eu estourei, comecei a gritar com ele e falar que ele me assediava o tempo todo, que ele era tarado, que eu estava com medo dele”, relembra a vítima.
Depois de uma investigação interna, a punição aplicada, mais uma vez, foi a transferência para outro quartel.
“E foi tudo muito bem apurado. E foi comprovado o assédio”, conta a vítima.
As mulheres reclamam que não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais. Ao todo, 48% das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar. E 68% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso.
“Você não tem a quem recorrer. Se todo mundo recorre a polícia, você está dentro da polícia sofrendo assédio, você vai para onde?”, diz uma outra mulher que também não quis ser identificada.
Uma PM do Piauí acusa a polícia de abafar os casos de assédio. “Eles procuram colocar, por ser um meio machista, a culpa na mulher. E não a culpa neles mesmos que são os causadores”, diz.
Segundo a Polícia Militar do estado, nos últimos três anos nenhuma denúncia formal de assédio foi registrada.
“A gente tem que tomar cuidado porque as próprias policiais têm sido vítimas de um crime, e que precisa ser investigado, que precisa ser explicitado”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sergio de Lima.
Uma Policial Civil diz que foi assediada durante meses. Ela é da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi trabalhar no interior de Minas logo no começo da carreira. Era a única policial feminina do lugar e passou a ser alvo do delegado da cidade.
“Perguntava se eu queria carona. Se eu queria que ele me levasse pra casa. Eu dizia que não e ele vinha me acompanhando o tempo todo. Até chegar perto de casa. Até no dia em que ele tentou me agarrar”, conta.
A partir daí, o assediador mudou de estratégia.
“Primeiro, eles tentam alguma coisa com você. Quando você fala que não ai eles passam para o assédio moral. Ai você não presta no serviço, você não serve para nada”, conta a vítima.
As marcas do assédio moral para ela é mais grave; ai vem a depressão. Vem até um fenômeno maior que é o suicídio”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG, Denilson Martins.
Você se sente um nada. Você se sente menos que um grão. Você não se sente nada”, lamenta a mulher.
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirma que tem um conselho de ética ligado à Corregedoria-geral para acolher qualquer tipo de denúncia, inclusive as de assédio.
“Eu recorri dentro da própria instituição. Foi um erro porque a instituição não fez nada, só colocou panos quentes”, diz a mulher.
“Esse é o grande problema: a quem reclamar. Eu acho que nesta condição a mulher deveria buscar o controle externo das policias que é o Ministério Público”, afirma a secretaria nacional de Segurança Pública Regina Miki.
“Se a gente abaixar a cabeça, coisas como essas podem acontecer com mais gente”, afirma Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.
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sexta-feira, 27 de março de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU A FALTA DE ÁGUA EM SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

18:35 1
O Ministério Público do Maranhão participou na manhã desta sexta-feira, 27, de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Luís Gonzaga do Maranhão em que foi discutida questão da falta de água no município.

Além dos vereadores, estavam presentes representantes da Prefeitura, da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e de moradores.

A audiência pública teve como foco esclarecimentos do gerente regional da Caema de Pedreiras,Ruberval Soares Lima, acerca do desabastecimento que acomete alguns bairros da cidade em razão da queima da bomba que serve a essas localidades, ocorrida há aproximadamente um mês.

A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão,esclareceu aos presentes que, em 2006, foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, cuja liminar foi deferida e confirmada na sentença, transitada em julgado.

A decisão judicial determinou que a Caema adequasse a qualidade, bem como o regular fornecimento de água à população, e que não efetue cobrança de tarifas até o cumprimento da obrigação de fazer. Foi imposta, ainda, à empresa multa no valor de R$ 1 mil a cada período de 24 horas de interrupção no fornecimento de água.

Cristiane Donatini esclareceu, ainda, que requereu, nos autos da Ação Civil, nova análise da água fornecida à população a ser realizada pela Vigilância Sanitária e execução das multas, em decorrência da falta de água nos bairros há cerca de 30 dias.

Na referida audiência foram colhidas informações de vereadores e de moradores, bem como sugestões para a melhoria do atendimento da Caema no município, inclusive a reativação do posto de atendimento da concessionária em São Luís Gonzaga do Maranhão, para que o atendimento aoscidadãos ocorra de forma digna.
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FUTURO PARTIDÁRIO DE LUÍS FERNANDO SERÁ DECIDIDO POR FLÁVIO DINO

18:19 0
Depois de praticamente fechar questão quanto a uma possível filiação ao PCdoB, o ex-prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando Silva (sem partido) pode acabar indo pra o PSDB.
O convite para que ele se filiasse aos quadros comunistas foi feito pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB), mas o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), entrou no circuito e ofereceu as condições para que o pré-candidato a prefeito da cidade balneário seja acolhido pelo ninho tucano.
Ainda sem decisão formal, Luis Fernando tem dito que, diante das duas propostas – as que mais lhe agradam -, a decisão do seu destino partidário ficará nas mãos do governador.
Um tucano, no entanto, garantiu ao blog que, em termos percentuais, as chances são de 80% a 20% para o PSDB.
Blog Gilberto Léda
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quinta-feira, 26 de março de 2015

CNMP APLICA PENALIDADE DE PERDA DE CARGO A PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

08:32 0
O promotor de Justiça do Maranhão Carlos Serra Martins teve determinada a pena de cargo pela "prática de incontinência escandalosa", "abandono de cargo por prazo superior a 30 dias por duas vezes e lesão aos cofres públicos", em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (24) pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão.
Segundo o conselho, a perda do cargo é condicionada à formulação e interposição de ação civil à Justiça pelo procuradora-geral do MP-MA Regina Lúcia de Almeida Rocha.
Na sessão, foram julgados dois procedimentos administrativos contra Martins. Além da perda do cargo, o colegiado decidiu, por unanimidade, aplicar penas de suspensão, pelo prazo de 90 dias cada uma, por "exercício do comércio e participação de sociedade comercial"; "desobediência de prazos processuais"; e "descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação conduta pública ilibada e particular e desobediência às decisões dos órgãos da administração superior do MP".O plenário também deliberou que, até o julgamento definitivo e depois da aplicação das penas de suspensão, o promotor de Justiça deve receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do artigo 177, parágrafo único, da Lei Complementar 13/91.
Outras polêmicas
Em janeiro deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha contra o promotor por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal.

Em agosto do ano passado, o promotor foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de sua propriedade. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.
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quarta-feira, 25 de março de 2015

SENADOR JOÃO ALBERTO DENUNCIA INTERMEDIÁRIOS NO MINHA CASA MINHA VIDA

18:52 0
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que recebeu nesta quarta-feira (25) o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) alertou o ministro sobre "intermediários" na transferência de recursos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.  Segundo o senador,  é necessário "ter mais cuidado" com as pessoas que estão fazendo do Programa seu meio de vida.
"Um Programa, às vezes, é diretamente ligado ao governo do estado e município e às vezes, não. O Programa  (Minha Casa, Minha Vida) tem intermediários. E hoje, esse Programa está servindo de meio de vida para os intermediários."
O senador se referiu por exemplo, à  licença para construção concedida pelas prefeituras. Haveria  pessoas que trabalham diretamente para conseguir essas licenças para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nas prefeituras. Afirmou ainda que em função dos intermediários, o serviço prestado pelo Programa estaria de péssima qualidade.
"Eu levanto esse problema porque eu já fui prefeito e governador de estado e sei que isso atrapalha um Programa que foi feito com tanta boa vontade para resolver o nosso problema habitacional."
Como vice-presidente da Comissão, João Alberto também fez questão de ressaltar os atrasos  no pagamento das empreiteiras. Hoje eles chegam a ser  de 45 a 60 dias. João Alberto lembrou o acordo feito entre o Tesouro Nacional e o Ministério das Cidades, em março do ano passado, para que o atraso não passasse de 15 dias. Disse que as construtoras buscam empréstimos junto aos bancos para dar início a obra e que com o atraso, acabam pagando juros. Isso reflete diretamente na baixa qualidade do material usado na construção das casas populares.
Ele foi pessoalmente às casas do Minha Casa, Minha Vida, em seu estado, Maranhão, e informou ao ministro Kassab que a qualidade  não é boa.
"Agora mesmo eu já fiz visita, neste mês,  em casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida, inclusive, procuramos a construtora para ela fazer uns ajustes no que fosse  possível para melhorar."
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FISCALIZAÇÃO DA LEI SECA É INTENSIFICADA NO INTERIOR DO MARANHÃO

18:44 0
O Governo do Maranhão intensificou a fiscalização da Lei Seca nas cidades do interior do estado. Durante as próximas duas semanas, a Operação Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), estará concentrada na Região Sul do Maranhão. O trabalho começou nesta quarta-feira (25) em Balsas, cidade localizada a 759 km de São Luís.

A operação Lei Seca é uma parceria do Detran com a Polícia Militar, por meio da Companhia Militar Rodoviária Independente, e conta também com o apoio dos órgãos municipais de trânsito das cidades onde ocorre a fiscalização. Nas blitzen, o trabalho dos agentes é reforçado por guinchos, motocicletas de patrulha e viaturas da Polícia Militar, do Detran e dos órgãos municipais de trânsito.

Nesta fase, a operação vai durar dez dias, e além de Balsas, será levada para as cidades de São João dos Patos, Pastos Bons, Paraibano e Presidente Dutra. As blitzen incluem ações de educação e fiscalização. Paralela à operação nas cidades do interior, as blitzen da Lei Seca acontecem também em São Luís.

Em todas as blitzen, as pessoas abordadas serão chamadas a fazer o teste do bafômetro. A recusa do teste resulta em recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e autuação por termo de constatação de embriaguez. A multa para o condutor alcoolizado é de R$ 1.915,30.

Iniciada em janeiro pela Região Metropolitana de São Luís, a operação Lei Seca tem resultados positivos e de mudança de comportamento. Segundo o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Edílson Cardoso, a aceitação do teste do bafômetro tem aumentado gradativamente. “Hoje um maior número de pessoas querem fazer o teste do bafômetro e dar o exemplo de condutor cidadão e responsável no trânsito”, afirma.


A operação tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Seca, determinada pelas leis 11.705/2008 e 12.760/2012, e que prevê punição mais rígida para o motorista que consumir bebidas alcoólicas e dirigir.
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PROCON INGRESSA COM AÇÃO CONTRA OPERADORAS DE TELEFONIA PARA IMPEDIR O BLOQUEIO DE INTERNET

11:29 0
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados, sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

De acordo com diretor do Procon, Duarte Júnior, todas as operadoras alegam que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má prestação do serviço.

"Se o consumidor tivesse a informação que o serviço contratado era promocional e temporário como as operadoras alegam, teria ele a ampla liberalidade de adquirir ou não o serviço. Estamos diante de um contrato de adesão por trato sucessivo. Logo, não se pode alterar unilateralmente, ou seja, sem a concordância do consumidor, sob pena de afronta a um direito adquirido pela parte. Além disso, cabe ressaltar, que por mais que aja uma resolução da Anatel autorizando a referida prática, em razão da hierarquia das normas esta não poderá jamais se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal”, advertiu.

O diretor destaca ainda que o Governo do Estado tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta com o sistema de telefonia. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo, conforme orientações do governador Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a melhoria e expansão dos serviços de internet e telefonia em todo o Maranhão”, afirmou.
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PRAZO PARA QUITAR DÉBITO DE ICMS SEM MULTA E JUROS TERMINA DIA 31

09:19 0
Vence no próximo dia 31, o prazo para pagamento em cota única, sem acréscimo de multa e juros (Medida Provisória 189/2015), de débito do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida faz parte do Programa de Incentivo à Regularização do ICMS do Governo do Maranhão e beneficia qualquer uma das 120 mil empresas cadastradas no Estado que possua dívida com o fisco estadual.

A anistia de 100% das multas e dos juros vale para débitos contraídos até 31 de julho de 2014, independentemente de sua constituição formal ou inscrição em dívida ativa, inclusive débitos já ajuizados para execução judicial.

Pelo programa de incentivo, as empresas com débito, que não aproveitarem a anistia até 31 de março, ainda poderão obter benefícios, como descontos de 95% da multa e dos juros, se o débito for quitado à vista até o dia 29 de maio. Até esta data, as empresas também poderão aderir ao parcelamento com descontos escalonados. Também foi estendida a dispensa parcial para as multas decorrentes da entrega em atraso da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) com redução de 90% do débito consolidado.

Saldo de parcelamento

A redução de multas e juros vale também para o pagamento integral de saldo de parcelamento. Neste caso, o contribuinte deve comparecer a agência de atendimento mais próxima para obter o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) relativo ao saldo de parcelamento.

Como pagar

Para fazer o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, e escolher no campo tipo de tributos, a opção “Auto de Infração”, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros.

No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107 e para TVI o código de receita é 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101.
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CANDIDATOS DO CONCURSO DA PM SÃO SUBMETIDOS AO TAF

07:23 0
Os mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar iniciaram,  segunda-feira (23), o Teste de Aptidão Física (TAF), que será realizado até o próximo domingo (29), no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

Segundo o coordenador-geral da aplicação do TAF, Zartu Giglio, os candidatos serão submetidos aos testes de flexão na barra (para homens) e flexão de braço (para mulheres), abdominal remador, meio-sugado e corrida aeróbica, para os candidatos às vagas de soldado combatente da PM; e flexão de braço, flexão de braços na barra (para homens) e teste de resistência na barra (para mulheres), abdominal, corrida e natação, para os candidatos às vagas de soldado bombeiro.

Para Lenir Oliveira, candidato à vaga de soldado combatente, a chamada dos candidatos para dar continuidade ao concurso, representará um novo momento para o estado, com mais profissionais nas ruas trabalhando em prol da segurança da população. “O TAF está sendo bem rigoroso, como deve ser, pois é ele que afere a capacidade do candidato de suportar as exigências que são inerentes ao cargo”, ressaltou.

A convocação dos candidatos do concurso foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de ampliar o efetivo do Sistema de Segurança Pública do Estado, garantindo, assim, mais segurança à população.

“Reforçar o nosso Sistema de Segurança Pública é uma determinação expressa do governador Flávio Dino. Essa é uma das medidas que foram anunciadas no primeiro dia de sua gestão. Já havíamos prorrogado a validade do concurso, contratamos a empresa para dar continuação ao certame, e, finalmente, hoje estamos concretizando a segunda etapa, que é o TAF. Além desta, terão outras etapas. Porém, esse é o primeiro passo para aumentar o número de policiais nas ruas e incrementar o sistema de segurança do nosso estado. A única lamentação do governo é a quantidade de faltosos que tivemos neste primeiro dia, o que certamente prejudicará o número de nomeados futuramente”, destacou o secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão. 

A divulgação do resultado do TAF, convocação para o Teste Psicotécnico, convocação para os Exames Médico e Odontológico, convocação para entrega do Formulário e para entrega dos documentos da Investigação Social Documental será feita no dia 31 de março.
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OITO VEÍCULOS FORAM RECUPERADOS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO MARANHÃO

00:07 0
Três veículos roubados foram recuperados pelo grupo de policiamento tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização de rotina realizada, nesta terça-feira (24), na BR-135, em São Mateus do Maranhão. 

O primeiro veículo foi recuperado no Km 192 no pátio de um posto de combustíveis. O VW/Golf de placas OIM-6031/CE estacionou perto dos agentes da PRF que suspeitaram do veículo e solicitaram a documentação.  Na inspeção do carro os policiais perceberam que a numeração do chassis, etiquetas e vidros estavam adulterados. 

Depois de uma vistoria detalhada foi descoberto que o carro era clonado e que a placa original era NWU-8166/MA veículo de Caxias. O Golf havia sido roubado em Fortaleza no dia julho do ano passado.  A passageira Serijane dos Santos de Sousa, 35 anos se apresentou como proprietária do veículo.

Oito veículos foram recuperados pela PRF no Maranhão (Foto: Divulgação / PRF)
Veículos  recuperados pela polícia rodoviária
(Foto: Divulgação / PRF)
O segundo veículo foi abordado na área urbana de São Mateus do Maranhão. Por volta das 16h30, os policiais desconfiaram de um Toyota Etios de placas afixadas OVT-6912/DF, que o carro era um clone do veículo de placas OVM-5331/DF, roubado em abril de 2014, em Brasília. A condutora Erika Manuella Virgino de Araújo, 36 anos informou que adquiriu o veículo há 12 dias em São Luís.

O terceiro veículo foi abordado às margens da BR 135 na área urbana da cidade. O VW/Golf Highline de placas ORV-1625/CE era um clone do veículo de placas OSS-9957/CE, roubado em Fortaleza-CE em agosto do ano passado. O condutor foi identificado como Simão Mano Magalhães, 41 anos.

Todos os veículos e envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Maranhão. Com esses três veículos recuperados nesta terça-feira (24), sobe para oito o número de veículos recuperados em menos de 30h pela PRF – outros três foram apreendidos na região de São Francisco, Caxias e Rosário. 

Na segunda-feira (23), outros dois veículos clonados foram interceptados nas proximidades de Peritoró. (Inform,ações G1 MA).
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terça-feira, 24 de março de 2015

PROFESSORES DO ESTADO RECEBEM FORMAÇÃO SOBRE SEXUALIDADE, IGUALDADE DE GÊNERO E PROTAGONISMO FEMININO

23:27 0
Com a intenção de criar um espaço de reflexão e questionamentos acerca da inclusão da mulher como protagonista social em todos os âmbitos da sociedade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) inicia, esta semana, às aulas do curso de Formação Continuada Equidade de Gênero. A aula inaugural, para professores da região de Codó, será realizada, nesta quarta-feira (25), no auditório do Instituto Federal do Maranhão. Em São Luís, aconteceu, na segunda-feira (23), no Centro Experimental de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat.

A formação, que acontece no período de março a julho, em parceria com Ong Plan Brasil, tem duração de 100 horas, incluindo aulas virtuais e presenciais e fóruns de discussão. Participam gestores, professores, técnicos da Unidade Regional de Educação (URE) e técnicos da Seduc.

Entre os assuntos abordados estão o compromisso com o respeito e a visibilidade feminina, preconceitos e estereótipos que ainda fazem parte do dia a dia das pessoas.

De acordo com a coordenadora do Programa Adolescente Saudável da Plan, Poliana Pereira, os meninos vão para a escola com várias dúvidas sobre temas diversos e às vezes falta interlocução com o professor. “Essa troca de informação é importante, é aqui que se tira a dúvida sobre a abordagem desses assuntos”, destacou. “A intenção é que eles saiam daqui mais abertos às possibilidades, às novas tendências, aos novos arranjos familiares”, enfatiza.

O professor de Física, Magno Evangelista, concorda. “A formação é importante principalmente pelas conversas sobre educação sexual, pois os alunos ainda não têm essa definição. Nós, professores temos dificuldades em saber como abordar e aqui a gente consegue trabalhar certos esses temas”, ressaltou.

De acordo com Daniele Lopes, coordenadora do Promundo (Instituto parceiro para realização do curso), os adultos, em geral, são muito tímidos para falar de sexualidade, há muitos tabus e paradigmas que devem ser quebrados. “Como o adulto já vem com uma série de concepções mais cristalizadas é mais difícil se abrir”, disse. “Nesta formação, encontramos uma turma de pessoas abertas, e quem ganha com essa visão deles são os alunos, a família, a escola e a comunidade”, completou.

Para a gestora do Centro de Ensino Y Bacanga, Lourdimar da Glória Sales, essa conversa é fundamental. “Antes de ministrar esse curso aos professores, o projeto já passou pelos nossos alunos primeiro e agora estão repassando para nós o que os alunos já sabem, nossos discursos vão estar alinhados”, afirma.

Promundo

Além das aulas presenciais, o curso de formação conta com apoio da plataforma Promundo, instituto que atua em diversos países do mundo promovendo a igualdade de gênero e a prevenção da violência contra mulheres e homens.

A formação serve de suporte para capacitar e ampliar o leque de informações ao educador, por meio da disponibilização de textos sobre o tema.
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ANDRÉA MURAD DENUNCIA NOMEAÇÃO DE "FICHAS SUJAS" NO GOVERNO

23:21 0
A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores 'fichas-sujas' no governo Flávio Dino. A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.


A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

"É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito", denunciou Andrea Murad.

A parlamentar também apresentou o processo contra José Augusto Telles, ex-presidente da CAEMA e pai do atual presidente. Andrea Murad considerou uma afronta ao povo e disse que a auditoria deveria iniciar com a gestão do pai de Davi Telles.

"O governo é completamente incoerente, e aí nós precisamos avaliar e perceber que a prática está muito diferente do discurso e acho que em todas as áreas do governo. O pai de Davi Telles, conforme processo, teria desviado dinheiro da CAEMA e o governador coloca justamente o filho do mesmo para presidir a companhia. Com qual intuito? Seria para encobrir o crime do pai? A auditoria devia começar dentro de casa, pelo pai dele", declarou Andrea.

A deputada Andrea Murad também criticou a postura do secretário da Transparência, Rodrigo Lago, ao declarar ter o dever de fiscalizar todos os atos de gestão da administração. A parlamentar questionou que o secretário deveria começar pelos atos dos seus nomeados e começar pelo Luiz Júnior, condenado pelo TCE.

"Esses atos chocam porque eu não acredito que nesse estado o governador não tenha ninguém mais capacitado para colocar do que um cidadão que precisa devolver aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões. É esse o governo da mudança de vocês? Esse que é o governo que vai mudar o Maranhão? É esse que é o governo que vai transformar realmente a vida das pessoas? Vai mudar mesmo. Mudar para pior", disse a deputada
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CCJ APROVA CRIAÇÃO DA FRENTE PELO FIM DOS LIXÕES NO MARANHÃO

23:19 0
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 008/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que cria a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Estado do Maranhão.

O parecer da matéria, que teve como relator o deputado Eduardo Braide (PMN), deverá ser publicado no Diário da Assembleia, para que o projeto possa ser submetido à apreciação do Plenário.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa Nº 008/2015, a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Maranhão terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo mobilizar parlamentares da Assembleia Legislativa, sociedade civil organizada e entidades de pertinência temática, comprometidos em promover o desenvolvimento sustentável em seus aspectos humanos, econômicos, social e ambiental.

A ideia, segundo o deputado Rafael Leitoa, é contribuir para uma boa gestão urbana e uma qualidade de vida dos cidadãos em padrões elevados, com a implantação de aterros sanitários controlados, construção de Centros de Tratamentos de Resíduos Sólidos (CTRs), combate permanente ao trabalho infantil e de controle e preservação do meio ambiente.

O deputado Rafael Leitoa explicou que as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e, com elas, poderão ser produzidos relatórios das atividades da própria Frente, com sumários das conclusões das reuniões, simpósios, Encontros, Audiências Públicas e Seminários, que serão disponibilizados pela Assembleia Legislativa.

Segundo Rafael Leitoa, no governo passado, por ocasião do processo de elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Maranhão, não foram realizadas audiências públicas nos municípios de Timon e Caxias. “Estas duas cidades são os maiores geradores de lixo nesta região do Estado, e sua população sequer foi consultada”, afirmou o deputado.

Ele defende o fortalecimento dos municípios como forma de garantir a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) em todas as regiões do Maranhão.  De acordo com o deputado Rafael Leitoa, existe uma grande preocupação por parte das prefeituras quanto à própria capacidade de atender às metas definidas para gestão desses resíduos.

“Nossa preocupação é exatamente encontrar uma forma de ajudar, principalmente as prefeituras, que em sua grande maioria são pobres, a buscar recursos e a desenvolver a infraestrutura necessária para tornar possível atender as metas definidas para o setor”, afirmou Rafael Leitoa, ao final da reunião da CCJ desta terça-feira.
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ROBERTO COSTA DESTACA SANÇÃO DO GOVERNADOR AO PROJETO CNH JOVEM

23:15 0
Na sessão desta terça-feira (24), o deputado Roberto Costa destacou a sanção do Projeto CNH JOVEM, de autoria do governador Flávio Dino. O projeto de lei cria o programa que vai possibilitar que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do Ensino Médio em escola pública, concorram à isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante o discurso, Costa relembrou a sua militância em movimentos juvenis e ainda, a sua atuação na Assembleia à frente de Projetos que favoreciam o jovem, a exemplo da Lei dos Grêmios Estudantis, que obrigava as direções das escolas a cederem espaço para que os grêmios pudessem se reunir.

Roberto Costa parabenizou o Governador Flávio Dino pela Lei e destacou a sanção como medida de grande ganho social para o jovem maranhense. “Sempre defendi o respeito a essa classe por meio de políticas públicas que valorizassem o jovem. Aqui não está o deputado Roberto Costa, apenas militante do PMDB, mas acima de tudo, alguém que tem uma formação dentro do Movimento Estudantil e que conhece as dificuldades que os nossos jovens passam para ter acesso a um documento tão importante como é a Carteira de Habilitação”, destacou.

Em 2013, Roberto Costa apresentou na Assembleia o Projeto CNH Popular; com proposta mais abrangente, o projeto também previa a gratuidade da CNH para trabalhadores de baixa renda.
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GOVERNADOR FLÁVIO DINO SANCIONA PROJETO QUE GARANTE CNH GRATUITA PARA ESTUDANTES

19:53 0

Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, oDetran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

Jovens engajados

Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.

O jovem MilsonGegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

Ações para a juventude

Durante o evento foram relembradas as ações concretas do Estado que beneficiarão a juventude maranhense. Entre essas ações, o programa ‘Escola Digna’ que pretende substituir as escolas de taipa e palha do Maranhão, garantindo melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede pública estadual.

Para tanto, o governador informou que as escolas receberão um investimento de R$500 milhões para a substituição das unidades de taipa e a construção de 20 escolas técnicas. “Os jovens fazem a parte deles participando das eleições e o estado se preocupa em investir na infraestrutura das escolas”, disse o governador.

A secretária Tatiana Pereira explicou que estão sendo articuladas ações em vários âmbitos para garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “Todos os esforços governamentais indicam que a juventude do nosso estado é prioridade. Nosso governador Flávio Dino demonstra, com isso, grande preocupação com o futuro do nosso Maranhão”.

O CNH

O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 2.000. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.

Requisitos

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.
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