POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM PRENDEM ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA MENOR DE 05 ANOS - Randyson Laercio

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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM PRENDEM ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA MENOR DE 05 ANOS

Por volta das 11h30 minutos do dia 07, policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, prenderam no povoado Centro dos Teles, município de Bacabal, o senhor JEAN CARLOS GONÇALVES BATISTA, 27 anos, residente no povoado. Segundo denúncias do senhor Francisco Silva Gomes, o conduzido, estaria abusando sexualmente da sua filha das iniciais L. F. B. G, de 05 anos. Que a menor teria delatado o fato a família no final do ano de 2013. Segundo o pai, o acusado também é tido.


Uma nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, "caput"), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência (§ 1º).

Esse tipo penal é consequência da revogação do artigo 224 do Código Penal que previa as hipóteses de presunção de violência, agora transformadas em elementos do crime de estupro de vulnerável.


Como o artigo 217-A não contém em sua descrição típica o emprego de violência, doravante a menoridade da vítima passou a integrar o tipo penal, não cabendo qualquer discussão sobre a sua inocência em assuntos sexuais.


A Doutora Váldia, médica, que trabalha no Posto de Saúde do Bairro Trizidela, Bacabal, confirmou em exames preliminares que a menor realmente sofreu estupro e por mais de uma vez foi abusada sexualmente. JEAN foi apresentado na Delegacia de Polícia Judiciária onde deverá ser autuado em flagrante e encaminhado ao Centro de Ressocialização Prisional de Bacabal.

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