segunda-feira, 31 de agosto de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

O ex-secretário de Educação do Maranhão, Anselmo Raposo, e outros seis assessores da secretaria à época de sua gestão, em 2010, estão sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 29 de julho.

O motivo da ação foi a dispensa indevida de licitação para a contratação do Instituto Maranhense de Educação Continuada Assessoria e Planejamento (Imecap), no valor de R$ 17.658.132,95, com a finalidade de prestação de serviços voltados à execução do programa de modernização da gestão do sistema educacional público do Estado do Maranhão.

O processo, que corre junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, encontra-se em fase de apresentação de defesa prévia pelos réus, que foram notificados em 17 de agosto e têm 15 dias para se manifestar.

Chamou a atenção do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, o fato de que apenas uma semana após a assinatura do contrato, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, a Seduc pagou ao Imecap uma fatura no valor de R$ 8.692.523, exatamente no dia 8 de julho do mesmo ano. Ou seja, o instituto recebeu 50% do valor do contrato por um serviço que não tinha sequer iniciado.

Na época, após a repercussão negativa do caso, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer reconhecendo as ilegalidades cometidas pelos gestores da secretaria de Educação. Subscrito pelo procurador Ricardo Gama Pestana, o documento recomendou a imediata suspensão do contrato e a devolução do valor pago antecipadamente.

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Para efetivarem a dispensa do processo licitatório, os gestores da Secretaria de Educação acionados justificaram que o Imecap seria instituição detentora de “inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos”, conforme prevê a Lei de Licitações. Em seu artigo 24, o dispositivo legal aborda os casos em que a licitação é dispensável.

Uma justificativa técnica, assinada pela superintendente de Informática, Glenda de Lourdes Ferreira dos Santos, pela superintendente de Gestão Educacional, Zélia Maria Mendonça Pereira, e pelo secretário–adjunto de Gestão Educacional, Luís Fernando Araújo da Silva, apontou, ainda, o preço apresentado pelo Imecap (abaixo dos propostos por outras instituições sondadas) e a “parceria histórica” entre as duas partes (Seduc e Imecap) como motivadores da dispensa de licitação.

Para o Ministério Público, no entanto, a Seduc demonstrou de forma superficial a capacidade operacional do Imecap, pois “não apresentou comprovação de suas atividades na área, nem aptidão para a execução do objeto pretendido pelo contrato”.

Além disso, na Ação Civil Pública, é observado que o pagamento antecipado de valores violou artigos da Lei nº 4.320 e do Decreto 3.964/69, que exigem a efetiva prestação de serviço ou entrega de material adquirido como condição indispensável para o dispêndio de recursos públicos. “É injustificável que um contrato dessa magnitude tenha sido direcionado para uma entidade, dada como sem fins lucrativos, sem reputação, sem objeto, sem atividade específica relacionado ao objeto, com pagamento antecipado de uma fatura tão alta”, comentou o promotor de justiça Lindonjonson Goçalves de Sousa.

GESTORES ACIONADOS

Figuram como alvo da ação do Ministério Público, além do ex-secretário Anselmo Raposo, os seguintes gestores de sua equipe à época: Luis Fernando Araújo da Silva (secretário-adjunto de Gestão Educacional), Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira (superintendente de Gestão Educacional), Glenda Lourdes Santos(superintendente de Informática), Ivson Brito Maniçoba(superintendente de Assuntos Jurídicos), Erick Janson Vieira Monteiro Marinho (supervisor de contratos de convênios) e Maria das Graças Magalhães Tajra (secretária-adjunta de Ensino).

PENALIDADES

Como penalidades aos acionados, o Ministério Público requereu à Justiça que eles sejam obrigados a ressarcir o Estado do Maranhão no montante equivalente ao prejuízo efetivamente sofrido pelo erário, ou seja, R$ 17.365.045,09, que corresponde ao valor da contratação do Imecap.

Também podem ser punidos com as penas previstas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92 (a Lei de Improbidade administrativa), que sãoperda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

domingo, 30 de agosto de 2015

APÓS DEZ DIAS, PARADEIRO DE PREFEITA AFASTADA NO MARANHÃO AINDA É DESCONHECIDO

Neste domingo (30) a fuga da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido), completa dez dias. Neste tempo algumas mudanças aconteceram no rumo do caso, mas o paradeiro dela ainda é desconhecido.

Na última sexta-feira (28) a Justiça deu posse à Marinete Gralhada (PMDB), então vice-prefeita da cidade, no Fórum de Bom Jardim. Pela Lei Orgânica do município, o gestor municipal não pode se afastar por um período superior a dez dias sem o consentimento da câmara de vereadores, fato que poderia culminar na cassação do mandato de Lidiane.

Malrinete Gralhada é empossada em Fórum da cidade de Bom Jardim (Foto: Hudson Braz)
Malrinete Gralhada é empossada em Fórum da
cidade de Bom Jardim (Foto: Hudson Braz)
Porém, com a posse de Malrinete Gralhada este dispositivo legal não tem mais efeito. “Nós estávamos esperando passar esse prazo para cassar o mandato de Lidiane Leite, mas a justiça se antecipou e deu posse à vice-prefeita. A meu ver essa medida, provocada pela própria vice-prefeita, não foi boa, foi precipitada”, disse ao G1 o presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, Aarão Silva (PTC).

A posse foi dada a Malrinete Gralhada no Fórum de Bom Jardim pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca. “O uso da câmara é político, não sei se eles iriam caçar o mandato da Lidiane ou não. A vice-prefeita procurou a Justiça e nós acatamos seu pedido por entender que a cidade estava sem um governante”, disse o juiz ao G1.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, na quinta-feira (27), duas ações civis públicas por atos de improbidaade administrativa, com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o afastamento de Lidiane Leite do cargo da prefeita de Bom Jardim.

Sem Defesa
Ainda na sexta-feira (28) o advogado de defesa de Lidiane Leite, que havia assumido o caso na segunda-feira, informou ao G1 através de nota que estava se desligando do caso. O advogado Carlos Sérgio de Carvalho justificou dizendo que o escritório foi contratado exclusivamente para a impetração de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O que foi efetivamente realizado, não nos tendo sido informado seu paradeiro, pois nossa intervenção era estritamente jurídica”, disse.

O pedido de Habeas Corpus solicitando arevogação da prisão preventiva da gestora foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na quarta-feira (26).

Interpol
Também na quarta-feira (26) a Interpol aceitou o pedido da Polícia Federal e incluiu o nome de Lidiane Leite na lista vermelha de foragidos.

Entenda o Caso
O caso de desvios em Bom Jardim ganhou repercussão nacional após uma reportagem exibida no telejornal Bom Dia Brasil mostrando a precariedade das escolas no município. A TV Globo obteve com exclusividade acesso a documentos da investigação de supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar e da reforma de escolas.

Prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite (Foto: Reprodução / TV Mirante)
Prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite
(Foto: Reprodução / TV Mirante)
Lidiane Leite está foragida desde o dia 20 de agosto quando a Justiça emitiu um mandado de prisão preventiva em seu nome. A Polícia Federal cumpriu, pelos desdobramentos da ‘Operação Éden’, mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da educação referentes à merenda escolar e à reforma de escolas.

Foram presos os ex-secretários de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como "Antônio Cesarino", e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria namorado da prefeita.

Antes de se tornar prefeita, Lidiane teve uma vida humilde e vendia leite na porta d casa da mãe, em Bom Jardim. Ela assumiu se candidatou à prefeita depois que o namorado Beto Rocha teve a candidatura impugnada e acabou eleita.

Após assumir o cargo, começou a ostentar luxo na internet. A rotina de viagens, festas, roupas caras, veículos e passeios de luxo é incompatível com o salário de pouco mais de R$ 12 mil que recebia como prefeita."Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", comenta a prefeita na internet. Em outro post, ela diz: "Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)".

G1 MA

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

DEPUTADO ROBERTO COSTA RECEBE ALUNOS DE BACABAL EM VISITA À ASSEMBLÉIA

Alunos do Centro de Ensino Médio (CEM) Elisa Monteiro, do município de Bacabal, visitaram as instalações da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27). Os 38 estudantes foram recepcionados pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que os acompanhou e os apresentou a Casa.






Os alunos de Bacabal vieram a São Luís para uma aula de campo em Panaquatira, Região Metropolitana, e aproveitaram a ocasião para conhecer um pouco mais sobre o Parlamento Estadual. Durante a visita, os alunos do CEM Elisa Monteiro foram acompanhados pelo deputado Roberto Costa, que explicou todo o funcionamento do Legislativo, apresentando também aos alunos as dependências da Casa.

“Hoje estamos recebendo esses alunos de Bacabal, que estão vindo a São Luís para fazer uma pesquisa em Panaquatira e conhecer a Assembleia Legislativa. É importante que eles entendam o funcionamento da Casa e é necessária essa aproximação, pois aqui é a casa do povo. É uma visita que vai abrir a cabeça deles, historicamente e politicamente, além de ser culturalmente enriquecedora”, destacou o parlamentar.

Segundo Edilene de Cássia, diretora da escola, a visita à Assembleia Legislativa é de suma importância para os alunos, pois os estudantes participaram do curso Parlamento Jovem Brasileiro que teve, inclusive, estudantes premiados do município de Bacabal. “É importante que eles conheçam o dia a dia da Assembleia, pois os alunos estão vindo de um curso sobre Parlamento Jovem e estão tendo a oportunidade de ver na prática tudo o que aprenderam”, assinalou.
Para a estudante Celyjane de Jesus Bayma, foi enriquecedor entender mais um pouco sobre o funcionamento da AL. “Eu acho interessante que a gente venha conhecer de perto o trabalho dos deputados, os projetos. É uma atividade até mais interessante para o aluno, pois é um aprendizado extraclasse”, avaliou.

LIDIANE " A PREFEITA OSTENTAÇÃO" PERDE O CARGO E BOM JARDIM JÁ TEM NOVO COMANDO

Assumiu hoje a prefeitura de Bom Jardim, no Maranhão, a vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB). Depois de ganhar ação na justiça do estado para ocupar o cargo, ela assume o lugar de Lidiane Leite Silva (Sem partido), a “prefeita ostentação”, que está foragida da polícia por suspeitas de desvio de dinheiro público.

O caso ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Depois de chegar ao cargo, Lidiane passou de uma vida simples de vendedora de leite para o hábito de ostentar vestidos, joias, celulares e carros de luxo nas redes sociais.

A denúncia feita pelo Ministério Público contra a prefeita alega fraudes em licitações para compra de materiais de construção, mobiliário e merenda para escolas em 2014. Segundo a Polícia Federal do estado, os crimes geraram desvios de recursos na casa de 1 milhão de reais.

As cifras, no entanto, podem chegar a 15 milhões de reais de acordo com documentos apreendidos pela PF. A saber, o governo federal repassou quase 40 milhões de reais em verbas ao município em 2015.

Entenda aqui, como foi a queda da prefeita.

A prefeita

Lidiane Rocha.
Substituta de Beto Rocha, que teve candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa na chapa do PRB em 2012, Lidiane — então namorada de Rocha — subiu ao cargo sem experiência, com 22 anos e promessas de que seria uma “servidora” do parceiro na prefeitura.

A secretaria de educação, de onde há a suspeita de desvio de recursos,  foi justamente sua bandeira de campanha, visto que a cidade sofre com escolas municipais sem infraestrutura para funcionar. Além de superfaturar obras e merenda, em outubro, Lidiane reduziu os salários dos professores da rede municipal de ensino.

O crime

As suspeitas começaram logo em 2013, quando a empresa Metaço Metalurgia acionou a prefeitura na justiça porque teria sido sabotada na disputa pelo edital para fornecimento de carteiras escolares. De acordo com o processo, Lidiane “dificultou e não permitiu o acesso da empresa ao conteúdo do edital”. Ficou estabelecido 4,5 mil reais de multa.

Mais adiante, porém, o próprio Ministério Público do Maranhão notou uma recorrência em denúncias do tipo e abriu processos para investigação de supostas fraudes na licitação para desvio de recursos. No início do ano, um mandado de busca e apreensão foi expedido, em busca de documentos que comprovassem a suspeita.

Neste mês, saiu o pedido de prisão preventiva do grupo. O “comandante” e ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva foram presos, Lidiane fugiu. Ela já está foragida desde o dia 20, o que a enquadra na lista de procurados e impedidos da PF.

A defesa não deu um prazo para que ela se entregasse.

O município

Bom Jardim foi um alvo fácil para Lidiane. Com cerca de 40 mil habitantes, a 277 quilômetros da capital São Luís, a cidade tem economia prioritariamente rural, já que quase 60% da população vive em zonas de plantio.

Os indicativos sociais levantados pelo IBGE no Censo 2010 revelam uma cidade pequena e carente de estrutura. O Índice de Desenvolvimento Humano é de apenas 0,538, número próximo ao IDH do Paquistão, considerado de baixo desenvolvimento.

A educação é justamente um dos setores mais carentes. Entre as pessoas com 15 anos ou mais, cerca de 32% não sabem ler ou escrever. A média no Brasil é 8,3%. No grupo de pessoas com mais de 60 anos, quase 70% é analfabeta.

O fator que derruba os indicativos do município, porém, é o saneamento básico. Apenas 1,8% dos domicílios particulares permanentes têm saneamento considerado adequado. Quase 69% estão no grau semi-adequado e mais 29% estão aquém do apropriado.(Informações Exame.com).

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM BACABAL

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor do indivíduo identificado como Dário Marques Almeida, acusado de ter praticado uma tentativa de homicidio contra Renato Frazão Silva “Paim”, crime ocorrido no início desse ano.

De acordo com a polícia, Dário também é suspeito de ter envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de Bacabal. O delegado regional Leonardo Pereira falou sobre o cumprimento deste mandado.


MENOR AUTOR DE HOMICÍDIO NA VILA ALMIRO PAIVA TERÁ INTERNAÇÃO DE 45 DIAS

O menor infrator D.S.C 14 anos é o autor do crime de homicídio contra o seu próprio amigo Adriano Pinto Almeida 16 anos que foi morto sexta feira passada(21), na Vila Almiro Paiva na cidade de Bacabal.

A princípio, veio a informação que a vítima teria sido assassinada por dois homens que chegaram no local em uma motocicleta e fizeram os disparos.

D.S.C que foi localizado logo em seguida pela Polícia Civil e foi questionado por policiais acabou confessando que o disparo foi ele que fez, sendo que em seguida o mesmo entregou a arma utilizada no crime, um revólver calibre 32.

De acordo com informações do delegado Luige Conte o menor D.S.C que depois de ter assumido a autoria foi ouvido e entregue ao Ministério Público, em seguida foi determinado a apreensão do mesmo. Ele vai ser transferido para São Luís,e ficará internado 45 dias.

Assista abaixo a entrevista:

VINTE E CINCO NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SÃO TITULARIZADOS EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, entregou os atos de titularização e deu posse, na manhã desta sexta-feira, 28, aos novos membros do Ministério Público do Maranhão, aprovados no concurso homologado em 2014. Os 25 promotores de justiça tomam posse, em comarcas de entrância inicial, nesta segunda-feira, 31.

A solenidade foi realizada durante o encerramento do curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público, ministrado na Escola Superior do Ministério Público, no Calhau (ESMP).

Além de Regina Rocha, compuseram a mesa a procuradora de justiça Sandra Alves Elouf e os promotores de justiça Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da ESMP), Doracy Moreira Reis Santos (chefe de gabinete da Corregedoria Geral) e José Augusto Cutrim Gomes (presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão).

Os titularizados e suas respectivas comarcas são: Ariadne Dantas Meneses (Comarca de Dom Pedro), Ariano Tércio Silva de Aguiar (Comarca de Cedral), Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira (Comarca de São Bernardo), Gabriele Gadelha Barboza de Almeida (Comarca de Olho D'Água das Cunhãs), Leonardo Soares Bezerra (Comarca de Pastos Bons), Saulo Rezende Moreira (Comarca de Urbano Santos), André dos Santos Canto (Comarca de Carutapera), Rodrigo Zouain da Silva (Comarca de Poção de Pedras), Diógenes Portela Sabóia Soares Torres (Comarca de Pio XII), Marco Túlio Rodrigues Lopes (Comarca de Carolina), Carlos Allan da Costa Siqueira (Comarca de Passagem Franca), Elano Aragão Pereira (Comarca de Magalhães de Almeida) e Tiago Carvalho Rohrr (Comarca de Cantanhede).

Também foram titularizados Paula Gama Cortez (Comarca de Buriti Bravo), Thiago Lima Aguiar (Comarca de Turiaçu), Adoniran Souza Guimarães (Comarca de Riachão), Anne Carolline Fernandes Duarte (Comarca de Igarapé Grande), Fábio Santos de Oliveira (Comarca de Bom Jardim), Xilon de Souza Júnior (Comarca de Esperantinópolis), Alexandre Sabino Meira (Comarca de Penalva), Huggo Alves Albarelli Ferreira (Comarca de Santo Antônio dos Lopes), Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho (Comarca de Paulo Ramos), Nara Thamyres Brito Guimarães (Comarca de Itinga do Maranhão), Lindomar Luiz Della Libera (Comarca de Loreto) e Rogernilson Ericeira Chaves (Comarca de São Domingos do Maranhão).

Antes da entrega dos atos de titularização, Regina Rocha fez um breve discurso aos presentes, ressaltando a importância desta etapa que marca o início da carreira no Ministério Público. “Os municípios escolhidos esperam muito pelo trabalho e dedicação de vocês. Tenho certeza que todos os titularizados vão honrar o nome do Ministério Público”.

Participaram da solenidade e entregaram os atos de titularização aos novos membros do MP, os promotores de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Emmanuel Soares (assessor especial da PGJ), Sirlei Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ), Paulo Avelar (coordenador do CAOp da Educação), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais), João Leonardo Sousa Leal ( titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e Érica Ellen Beckman da Silva (titular da Comarca de Morros).

A promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses, que foi titularizada na Comarca de Dom Pedro, afirmou que a expectativa para começar a atuar em defesa da sociedade é grande.  “Estou muito ansiosa, principalmente agora depois do curso de preparação, porque tivemos o real entendimento do alcance das nossas atribuições”.

UMA GRANDE HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA! 30 ANOS DO COLÉGIO LÊDA TAJRA EM BACABAL


COLÉGIO REIS MAGOS PROMOVE MEGA REVISÃO NESTE FINAL DE SEMANA


CONDENAÇÃO TORNA EX PREFEITO DE SÃO MATEUS INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Francisco Rovélio Nunes Pessoa, o Coronel Rovélio (PV), ex-prefeito de São Mateus, teve punição de oito anos sem participação efetiva em eleições por decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), após ser rejeitado o balanço fiscal do gestor referente ao exercício financeiro de 2006 na Prefeitura do município.
O ex-prefeito cometeu uma série de irregularidades durante sua gestão no ano de 2006, como o excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e pagamento de horas-extras aos servidores sem concurso público. Os apontamentos também foram levados a conhecimento do Ministério Público, que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade administrativa.
Em 2010, Rovélio foi cassado duas vezes – por abuso de poder político e econômico, obras de asfaltamento e uso indevido do Programa Saúde da Família (PSF). O ex-prefeito que agora é ‘ficha suja’ também teria feito propaganda pela TV local em período vedado, contratou servidores durante o período eleitoral, distribuiu camisas e combustível a eleitores e chegou a ser flagrado, inclusive, distribuindo dinheiro a eleitores.
Decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Decisão do Tribunal de Contas do Estado.

BLOG DO NETO FERREIRA

VÍDEO: EM SESSÃO DA CÂMARA VEREADORA NATÁLIA DUDA COBRA TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO BOM PASTOR, ONDE FUNCIONARÁ O MATERNO INFANTIL

ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei nº 176/2015, do Governo do Estado, que tem por objetivo ampliar o rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a mudança agora transformada em Lei, as pessoas com deficiência visual, mental severa e os autistas se juntam àqueles que têm deficiência física na desobrigação de pagamento do imposto.

Em mensagem governamental encaminhada aos deputados estaduais, o governador Flávio Dino destacou que “além de constituir-se em instrumento de efetivação do direito à igualdade a à dignidade humana, a mínima renúncia fiscal envolvida contrasta com o largo alcance social e humanitário da norma”.

O relator do projeto, deputado Eduardo Braide, destacou que a aprovação dessa ação coincide com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, coordenadas pelas APAEs de todo o Brasil e terá grande importância, pois anteriormente só tinham direito a isenção do IPVA as pessoas com deficiência física.

“A aprovação desse projeto vem ao encontro do sentimento externado pelo governador Flávio Dino ao ampliar essa isenção do IPVA não só para as pessoas com deficiência física, mas agora, também, para as pessoas com deficiência visual, mental e aos autistas”, ressaltou Braide.

Mudança – representante legal

De acordo com as alterações aprovadas no artigo 92, da Lei 7.799 de 19 de dezembro de 2002, o automóvel de passageiro de fabricação nacional destinado à pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e/ou autistas, ainda que menores de 18 anos, adquirido diretamente, ou por intermédio de seu representante legal, passará a fazer jus à isenção do IPVA.

Além disso, a desobrigação de pagamento do imposto de automóvel novo ou usado fica condicionado a apresentação para a autoridade fazendária de laudo de vistoria, emitido por órgão oficial que comprove que o veículo está adaptado às condições do seu proprietário ou possuidor, ou tenha equipamentos necessários quando conduzido por este.

“A família que tiver em seu lar alguma pessoa com deficiência visual mental ou com autismo, terá direito a aquisição somente de um veículo com a isenção do IPVA”, explicou Braide. Em outras palavras, a Lei limita o benefício a apenas um veículo por proprietário ou possuidor decorrente de contrato de arrendamento mercantil.

VÍDEO: ROBERTO COSTA LANÇA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS

Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.

Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, paraestatais, Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área, sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.

O deputado Roberto Costa anunciou ainda que a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de Drogas também será lançada no município de Bacabal no dia 25 de setembro.

A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a ajuda de todos”, argumentou.
O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é de todos nós”, observou.

PALESTRA

O juiz auxiliar de Direito, Roberto Oliveira de Paula, focou sua palestra na polêmica estabelecida no meio jurídico no que diz respeito ao artigo 28 da Lei Nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD) e despenalizou a conduta de quem consome ou comercializa entorpecentes. “A partir dessa lei não se pode mais aplicar pena aos infratores de privação da liberdade, mas somente as chamadas penas alternativas”, advertiu.
Roberto Oliveira de Paula disse que, a partir de 2006, aumentou em 339% a população carcerária brasileira e que, hoje, existem 200 mil presos em função do envolvimento com os entorpecentes. “O Brasil é o quarto país em população carcerária, perdendo apenas para os EUA, Rússia e China”, acrescentou.

AVALIAÇÃO

Maria Aparecida Nunes Santos, 46 anos, aluna do Curso Técnico de Reabilitação de Dependentes Químicos considerou a iniciativa da Assembleia muito boa. “A droga tá tomando conta de tudo. Temos que fazer alguma coisa. Espero que não fique só aqui. Esse é um grave problema da nossa sociedade que tem destruídos muitos jovens e muitas famílias”, ressaltou.

Além dos deputados, compuseram a mesa dos trabalhos a Defensora Pública do Estado do Maranhão, Mariana Albano; o Coordenador da Rede de Proteção aos Usuários de Entorpecentes do Maranhão, Erisson Lindoso; o Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alexandre Lima; o Diretor Adjunto do Liceu Maranhense, João Soares da Fonseca; o secretário adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; O coronel da Polícia Militar e Coordenador do Programa de Resistência às Drogas (PROERD), José de Ribamar Silva Filho; o bispo emérito da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles; o médico psiquiatra e coordenador do CAPS no Maranhão, Marcelo Soares Costa ; o Coordenador da Pastoral da Sobriedade, Rogério Maranhão e o vereador Fábio Câmara (PMDB), de São Luís.

AGED PARTICIPA DA 10ª AGROFEIRA DE BACABAL COM O PROJETO FAZENDO EDUCAÇÃO

O Projeto ‘Fazendo Educação’, desenvolvido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), foi um dos destaques na programação da 10ª Agrofeira de Bacabal.

A equipe de Educação Sanitária da AGED, durante todo o dia desta quinta-feira (27), desenvolveu o projeto fazendo educação, através de teatro de fantoches e palestras abordando temas relacionados à febre aftosa, o uso correto e seguro dos agrotóxicos e a destinação correta das embalagens vazias dos produtos agroquímicos para 55 alunos do ensino fundamental I Adventista e para 81 alunos da unidade de ensino fundamental, Professor José Vieira Lins, com idades entre 8 e 12 anos.

As escolas receberam pelas mãos dos seus diretores, um kit da InpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) e cartilhas sobre recolhimento de embalagens vazias.

O evento que aconteceu no Recinto de Leilões da Leilonorte foi organizado pelo Sindicato Rural de Bacabal, representado pelo seu presidente, Pedro Lustosa de Souza, que falou da satisfação de contar com a presença da equipe da AGED. “A presença da AGED abrilhantou a nossa Agrofeira, com suas palestras e o teatro, onde o grande enfoque é a oportunidade desses alunos vivenciarem algo que nunca tiveram antes e mesmo sendo ainda crianças, já podem compreender as questões, que são abordadas pela equipe da agência de uma forma lúdica e assim, guardarem na mente para mais tarde, quando adultos, colocarem em prática o que lhes foi ensinado, ” afirmou Pedro Lustosa.

A estudante do ensino fundamental, Professor José Vieira Lins, Lyandra Carolyne Silva de Jesus, de 10 anos, achou interessante a palestra que tratou do uso correto dos agrotóxicos. “Eu nunca tinha ouvido falar de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e agora eu sei que ele é muito importante para a preservação da saúde do agricultor”, disse ela.

JOÃO MARCELO HOMENAGEIA OS PSICÓLOGOS E APROVA PROJETO QUE "INSTITUI" O DIA NACIONAL DO PSICÓLOGO

Psicólogo de formação, o deputado João Marcelo Souza (PMDB), foi Relator na Comissão de Cultura do Projeto de Lei 1.689 de 2015, que “Institui o Dia Nacional do Psicólogo”.

O parecer do deputado foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta feira (26) durante a reunião da Comissão. Os psicólogos já reconheciam, historicamente, o dia 27 de agosto como data comemorativa nacional por ter sido a data em que foi sancionada a Lei n.º 4.119, de 1962, que regulamenta a profissão. Entretando, a data não está fixada em lei.

Para o deputado, a aprovação desse projeto tem grande significância para os profissionais da área que, segundo dados do Conselho Federal de Psicologia são mais de 257.000 em todo o país.

A psicologia hoje não está somente na área terapêutica afirmou o deputado. “A psicologia presta enorme serviços em diversas áreas do comportamento humano, do trabalho, psicologia forense, jurídica, educacional, dentre outras”, disse João Marcelo.


O deputado parabenizou a todos os psicólogos por esta data, em especial a Dra. Mariza Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia que esteve presente durante a votação do projeto. 

MELK, BANDIDO DE ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA NA REGIÃO DE PEDRINHAS.

Traficante Melkzedeque Oliveira dos Santos, conhecido como Melk, foi morto no fim da manhã desta quinta-feira (27) em confronto com a polícia no Mangue Seco, na região de Pedrinhas.  Tudo começou quando por voltas das 11h30, na BR 135, Melkzedeque  avistou uma barreira policial de uma operação conjunta da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil.


Ao avistar a barreira, Melkzedeque, que estava num carro Golf, vermelho, retornou na contramão de direção, momento em que foi abordado por uma equipe do choque e revidou atirando contra os policiais, empreendendo fuga. Após diligencias, o Serviço de Inteligência da PMMA localizou o veículo no bairro Mangue Seco, onde Melk, como é conhecido, novamente atirou contra os policiais que revidaram, vindo a óbito. Com Melk, estava Leilson Marques da Luz, 19 anos, preso. Um terceiro conhecido por Adê que dirigia o Golf, vermelho de placas MNR 3444, conseguiu fugir, mesmo baleado. Melk, ainda foi levado ao Hospital Dr. Clementino Moura.

Segundo o coronel Egídio, do Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), além de ser conhecido por provocar o terror dos moradores da Vila Colier, Melk também é apontado como um dos principais suspeito de ter matado a tiros o adolescente Jeferson Sousa, de 16 anos, nas proximidades da escola onde estudava, a Unidade Escolar Básica José Gonçalves do Amaral Raposo, em Pedrinhas, na noite de quarta-feira (19).

Na ocasião ocorrida semana passada, a guarnição da Polícia Militar ficou sabendo do fato por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e ao chegar ao local encontrou o corpo da vítima caído em via pública com uma marca de bala no tórax. Os militares receberam a informação de moradores que o adolescente tinha sido baleado pelo fato de ser parecido fisicamente com um traficante, identificado apenas como Macaquice, e o principal autor do disparo seria o Melk. O adolescente era morador da Vila Cabral e estaria indo a escola.

Melk, considerado de altíssima periculosidade, foi recapturado por policiais militares em abril de 2014, quando estava na condição de foragido e cumpria  pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo crime de roubo. Além dessa prática criminosa, era apontado como integrante de uma facção criminosa, envolvida com tráfico de drogas, homicídios e assaltos. Melkzedeque foi beneficiado pelo indulto de Natal e não  teria retornado a penitenciária, e desde então era procurado pela polícia.

Já em junho de 2014, fugiu da penitenciária de Pedrinhas e desde então estava foragido.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

BOM JARDIM: DUAS AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREM AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva.
Também são acionados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, que são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município.
De acordo com as investigações do Ministério Público, nos dois procedimentos licitatórios (um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim), os valores dos contratos ultrapassam R$ 4 milhões e 100 mil.
Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar.
Na licitação para locação de veículos (modalidade pregão presencial), no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda (também envolvidos nos esquemas criminosos da Prefeitura de Anajatuba); Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).
EMPRESAS DE FACHADA
As investigações conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA constataram diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
Para o Ministério Público, representado pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, a empresa A4 é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço.
“Vencedora” de processo licitatório (modalidade tomada de preços) para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA se beneficiou de várias irregularidades: não há projeto básico referente à licitação; a Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa, entre outros vícios.
Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O DA SILVA E CIA LTDA funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane Leite. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. “Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa”, constatou a promotora de justiça Karina Chaves.
Nesta licitação, a empresária Karla Maria Rocha Cutrim também está sendo acionada.
PENALIDADES
Nas duas ações civis, o Ministério Público requer à Justiça que sejam aplicadas aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (a Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

EM SOLENIDADE ALUSIVA AO DIA DO SOLDADO, O COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA III, COMANDADO PELO CORONEL PM EGÍDIO AMARAL CONDECORA POLICIAIS MILITARES E HOMENAGEIA CIDADÃOS DE SÃO LUIS E BACABAL.

CORONEL EGÍDIO AMARAL E O SEC.SEGURANÇA JEFERSON PORTELA
Com o intuito de valorizar os policiais militares que integram o 1º BPM e 21º BPM, o comando de Policiamento de Área Metropolitano III (CPAM) realizou, nesta quarta-feira (26), no Teatro João da Vale, uma solenidade alusiva ao dia do Soldado condecorando policiais militares e autoridades civis. Durante a cerimônia, diversas autoridades civis e lideranças comunitárias de São Luís e Bacabal, entre empresários, membros da imprensa, entre outros, foram condecoradas com medalhas e certificados de “Amigo do CPAM III”, além destas homenagens, houve, ainda, a entrega de medalha das nações unidades do Batalhão Suez- RS.
CABO ANDRÉ, RECEBENDO A MERECIDA HONRARIA DAS MÃOS DE JEFERSON PORTELA

PASTOR RAPOSO,CAPELÃO DA PM RECEBU A HOMENAGEM AO LADO DA FAMÍLIA

CABO DE OLIVEIRA, TAMBÉM FOI CONDECORADO

A SERVIDORA PÚBLICA ORLENE QUE MERECIDAMENTE RECEBEU HOMENAGEM

PROFESSORA ROSÃNGELA COSTA, RECEBENDO CERTIFICADO DA PM

CORONEL EGIDIO E JEFERSON PORTELA




Ao todo 77 pessoas, entre policiais militares e autoridades civis foram homenageadas. Foram entregues 34 medalhas a policiais militares que se destacaram nos dois batalhões da Polícia Militar, subordinados ao CPAM III. Mais quatro  Medalhas Batalhão  Suez (Soldado da Paz, Cinquentenário, Legionário da Paz e Ordem de Mérito) que é a comenda dada a militares pelos relevantes serviços prestados em prol da Paz Mundial também foram entregues.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o empenho de cada policial militar durante as ações para proteger as famílias maranhenses. “ Cada familiar de um policial tenha a certeza que vocês tem heróis em suas famílias. Em nome de cada policial  militar aqui representado pelos homenageados, quero parabenizar todos os militares do Maranhão, estes homens e mulheres que sustentam a paz social”, parabenizou o Jeferson Portela.

No evento ainda foram entregues certificados “AMIGOS do CPAM III”, reconhecendo o apoio incondicional da população dado ao comando do CPAM. De acordo com o coronel Egídio Amaral, comandante do CPAM III, a solenidade faz parte das comemorações pelo Dia do Soldado. "É um momento para reconhecer o trabalho dos policiais militares que estão diariamente fazendo o policiamento ostensivo. Os policiais militares cumprem uma missão muito importante e que realizam um papel que vai muito além do operacional. Os policiais militares do 1º e 21º buscam todos os dias prestar um serviço com excelência",  afirmou o oficial.

 Valorização - “ Temos na corporação da Polícia Militar mais de 8.400 mil homens e mulheres que atuam em todas as cidades do Maranhão, pois desde o soldado até o coronel todos nós somos soldados. Continuaremos diariamente buscando melhorias para a tropa, prova disso, foi a maior promoção da historia da PMMA, na qual o governador Flávio Dino, sensível a importância e as causas da Polícia Militar, autorizou a promoção de mais de 1400 praças. Até o final do ano vamos ter mais promoções e uma serie de outras ações de valorização do policial militar”, enfatizou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves. 

Reconhecimento -  O soldado Leonel Sousa Leao, um dos homenageados,  afirmou que ser reconhecimento é um incentivo para a tropa. “ É gratificante ser reconhecido, pois temos uma luta árdua todos os dias na busca pela manutenção da paz social. Traz muita felicidade  não só para mim estes momentos, mas para toda a tropa”, disse o soldado.

De Bacabal, foram homenageados com a Medalha Batalhão de Suez o capelão Major Raposo, Cabos PM André, De Oliveira e os Soldados PM Silderlan, Ridley e Wágner. Bem como, empresários e a imprensa bacabalense.

Também recebeu  a Medalha Batalhão de Suez o delegado da Seic, Carlos Alessandro, ex-delegado Regional de Polícia Civil de Bacabal, única autoridade civil a receber a comenda.

Estiveram presente, ainda, o subcomandante geral da PMMA, coronel Raimundo dos Santos Sá; os coronéis Antônio Pereira e Pedro Ribeiro, comandantes do Policiamento Especializado e do Comando de Policiamento de Área Metropolitano I, respectivamente; delegado Geral de Polícia Civil, Augusto Barros; o delegado da Polícia Federal, Nelson Kneip, o comadante do 24º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), tenente-coronel Carlos Frederico de Azevedo,  além de comandante de unidades da capital e lideranças comunitárias.